A Prefeitura de Parelhas realizou, nos dias 02 e 03 de Março, reuniões com mutuários dos conjuntos habitacionais do IPE e PROMORAR, localizados no Bairro Maria Terceira. O objetivo foi tratar de assuntos referentes à regularização fundiária das casas, que faz parte do projeto no qual a área foi contemplada. Os benefícios para o local também incluem serviços de urbanização e melhorias habitacionais.

Na ocasião estiveram presentes o Prefeito da Cidade, Francisco Medeiros, o Secretário de Assistência Social e Cidadania, José Rogério Dantas, Representante da Companhia de Processamento de Dados do RN – DATANORTE, Assessoria Jurídica e Equipe Técnica da Prefeitura.

A discussão foi sobre a legalização da posse dos imóveis para o andamento dos trabalhos. “Estamos trabalhando em parceria com a DATANORTE e o Cartório da Cidade para disponibilizar as condições para regularização fundiária dessas casas”, explicou o prefeito. Também está incluso no projeto a melhoria habitacional dessas residências e, por esse motivo, é necessário a regularização para o recebimento dos benefícios. “São ações dessa natureza que dão mais dignidade e cidadania aos habitantes”, disse Francisco.

As obras de pavimentação de ruas no Conjunto PROMORAR já foram iniciadas, porém, devido o atraso do cronograma por parte da empresa, houve o cancelamento do contrato. “Faremos nova licitação para que os serviços sejam continuados com maior celeridade e concluídos em breve”, relatou.

Para o andamento das obras do IPE, a Prefeitura Municipal busca parceria com o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e da Agência de Fomento do Estado (AGN), para a quitação do débito existente e, a partir daí, possibilitar a legalização das propriedades em nome dos atuais moradores, que vivem no local há mais de vinte anos.

Os investimentos financeiros do projeto, que somam R$ 705.380,40 (setecentos e cinco mil, trezentos e oitenta reais e quarenta centavos), fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), através do Ministério das Cidades em parceria com a Prefeitura Municipal de Parelhas.