A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza em Parelhas a Campanha do Registro de Nascimento. Até o dia 28 de julho os interessados poderão enviar a história de seu nome para a Rádio Rural AM Parelhas ou para a sede da secretaria. A história mais bonita será premiada e divulgada. A iniciativa objetiva sensibilizar a população quanto à importância da certidão de nascimento. O trabalho, que integra as atividades do selo UNICEF 2008, conta com a parceria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cartório de Registro Civil, Maternidade local e toda a comunidade parelhense.

“O importante é que a população acredite no trabalho que estamos desenvolvendo em prol da criança e do adolescente”, reforçou a Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria de Lordes Santos da Silva. A Campanha está sendo divulgada através do rádio e carro de som. “Também está sendo realizado o levantamento nas instituições para sabermos quantos não possuem certidão”, disse.

Um dos métodos utilizados para mostrar a importância do registro é a apresentação de fantoches que está sendo feita nas creches da cidade de incentivo à Campanha. “Já trabalhamos há algum tempo com as famílias em toda rede de proteção mostrando a importância desse documento”, explicou Maria de Lourdes.

O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança brasileira, garantidos pelo artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1997, a lei federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Além disso, o direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Além disso, a garantia do registro civil para todas as crianças de até 1 ano de idade é um dos critérios para que o município marque pontos para receber o Selo UNICEF Município Aprovado – uma estratégia que mobiliza os municípios do Semi-árido brasileiro para o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.