CAMPANHA DE INCENTIVO AO REGISTRO DE NACIMENTO CONTINUA EM AÇÃO

As mobilizações para a Campanha do Registro de Nascimento estão intensas em Parelhas. Os interessados ainda podem enviar a ‘história do seu nome’ para a sede da Assistência Social do Município ou para a Rádio Rural AM da cidade. Os trabalhos de alerta à população quanto à importância da certidão visam atingir as pessoas que não possuem esse documento e solucionar alguns problemas de dificuldade para a emissão.

É o caso de Maria da Guia Medeiros, moradora da Rua Ovídeo Dantas, no Bairro Maria Terceira. A história contada por ela relata os impedimentos enfrentados pelo seu filho, hoje com 6 anos, devido não possuir o registro de nascimento. “Todos os anos a escola pede a certidão”, disse Maria da Guia, que só conseguiu a matrícula da criança através de um documento da maternidade, única identificação do menino.

A participante conta que não conseguiu a emissão do registro porque o menino não é seu filho biológico e, segundo ela, para registrá-lo é preciso encontrar a mãe biológica da criança para, a partir daí, fazer a adoção legal. Maria da Guia encontrou o bebê na porta da sua casa e resolveu criá-lo, pois tinha o sonho de ser mãe. Após seis anos se passarem, a parelhense luta para conseguir a identificação do seu filho para que a vida dele torne-se mais fácil. “Durante a visita percebemos o quanto a criança é amada, porém, existem impedimentos pelo fato dela não ser registrada, como a exigência da certidão nas escolas”, relatou a educadora Jailsa Souza, integrante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Em sua história, Maria da Guia diz ainda que irá buscar o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Parelhas para dar início ao processo de adoção sem a presença da mãe biológica, já que a mesma não foi encontrada. “Esperamos poder contribuir para que essa história tenha um final feliz e fechar a nossa campanha com chave de ouro”, finalizou Jailsa.

CAMPANHA

A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza a Campanha do Registro de Nascimento desde o último mês de julho. Os textos com a história do seu nome devem ser enviados para a sede da Secretaria ou para a Rádio Rural AM Parelhas. A história mais bonita será premiada e divulgada. A iniciativa objetiva sensibilizar a população quanto à importância da certidão de nascimento. O trabalho, que integra as atividades do selo UNICEF 2008, conta com a parceria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cartório de Registro Civil, Maternidade local e toda a comunidade parelhense.

“O importante é que a população acredite no trabalho que estamos desenvolvendo em prol da criança e do adolescente”, reforçou a Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria de Lordes Santos da Silva. A Campanha está sendo divulgada através do rádio e carro de som. “Também está sendo realizado o levantamento nas instituições para sabermos quantos não possuem certidão”, disse.

Um dos métodos utilizados para mostrar a importância do registro é a apresentação de fantoches que está sendo feita nas creches da cidade de incentivo à Campanha. “Já trabalhamos há algum tempo com as famílias em toda rede de proteção mostrando a importância desse documento”, explicou Maria de Lourdes.

O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança brasileira, garantidos pelo artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1997, a lei federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. O direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Além disso, a garantia do registro civil para todas as crianças de até 1 ano de idade é um dos critérios para que o município marque pontos para receber o Selo UNICEF Município Aprovado – uma estratégia que mobiliza os municípios do Semi-árido brasileiro para o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.